Proibiзгo de rodeios em Juiz de Fora - MG sign now

Nуs, abaixo assinados virtualmente, sugerimos а Vossa Excelкncia que leve а discussгo na Cвmara a criaзгo de uma lei municipal que proнba, em Juiz de Fora, rodeios que utilizam animais..
Os rodeios sгo promovidos como um esporte de coragem e habilidade, transformando os peхes em herуis. Essa promoзгo encobre uma realidade de covardia e crueldade. Longe de ser um esporte, os rodeios envolvem maus-tratos, mutilaзхes, estresse e morte para seres que nem sabem que estгo competindo.
Os animais de rodeios sгo forзados а essa competiзгo atravйs de castigos cruйis, com o uso de instrumentos de tortura, como o sedйm amarrado sobre os genitais, esporas pontiagudas, choques elйtricos, golpes no corpo, torзхes na calda, sinos que geram pвnico, pimenta e outras substвncias abrasivas introduzidas no вnus. As competiзхes de laзo levam bezerros em pвnico a correrem atй terem seus pescoзos tracionados por uma corda, quando caiem violentamente. Alйm disso, existe o inevitбvel sofrimento devido а grande luminosidade das arenas, barulho intenso, confinamento e transporte desgastantes, situaзхes anormais para um animal, o que causa, comprovadamente, lesхes, estresse e dor, podendo atй levar а morte, de acordo com laudos do IBAMA, Instituto de Criminalнstica do Rio de Janeiro e da Diretoria e Comissгo de Йtica da Faculdade de Medicina Veterinбria e Zootecnia da Universidade de Sгo Paulo, dentre outros.
Dessa forma, os animais correm, pulam e se debatem para tentar escapar dessa tortura, sendo erradamente taxados pelos organizadores dos eventos como animais bravos e selvagens. Alйm disso, existem muitas horas de treinos forзados, tambйm envolvendo crueldade.
Ressalto que nгo existe rodeio sem crueldade e, sendo assim, todo e qualquer rodeio й divergente а Lei nє 9.605/98, especificamente em seu artigo 32, o qual prevк pena de detenзгo de trкs meses a um ano e multa para aquele que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domйsticos ou domesticados, nativos ou exуticos, maus-tratos os quais sгo estabelecidos pelo Decreto nє 24.645, ainda em vigor, tais como praticar atos de abuso e crueldade em qualquer animal, golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer уrgгo ou tecido animal, dentre outros. A Constituiзгo Federal brasileira, lei magna de nosso paнs, tambйm alberga a tutela animal em seu artigo 225, tratando do meio ambiente, que no 1є, art. VII, dizendo ser incumbкncia do Poder Pъblico proteger a fauna e a flora, vedadas na forma de lei as prбticas que coloquem em risco a sua funзгo ecolуgica, que provoquem a extinзгo da espйcie ou submetam os animais а crueldade. Nгo devemos esquecer da Declaraзгo Universal dos Direitos dos Animais, publicada em assemblйia da UNESCO, em Bruxelas, 1978, no seu Art.10є preconiza: Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibiзгo dos animais e os espetбculos que os utilizam sгo incompatнveis com a dignidade do animal".
Como exemplo, devido a tudo o que de ilegal envolve a realizaзгo dos rodeios, eles tкm sido proibidos atravйs de leis ou de decisхes judiciais, em muitos municнpios, como o de Sгo Paulo (Lei municipal 11.359/17-05-93, que proнbe a realizaзгo de rodeios, touradas e eventos similares) e Rio de Janeiro (Lei municipal 3879/04, que proнbe a realizaзгo de rodeios, touradas e eventos similares). Em Sгo Paulo, principal estado onde acontecem esses eventos, a proibiзгo total ocorreu em vбrios municнpios e comarcas.
Comumente vemos como embasamento а defesa dos rodeios o fato desses eventos promoverem geraзгo de empregos e de renda, porйm tais argumentos sгo rebatнveis. As festas de rodeio envolvem diversas atividades, alйm das prбticas que se utilizam de animais, tais como shows, feiras, parques de diversхes, casas noturnas, bares e etc., e jб й comprovado que a enorme maioria dos freqьentadores destes eventos lб estгo por conta de toda essa agitaзгo, e nгo com o cunho de assistirem аs provas envolvendo os animais. Assim, o pretendido lucro nгo ocorre por conta dos animais, e caso fossem realizados esses eventos, sem as famigeradas provas, haveria as mesmas conseqькncias econфmicas, porйm sem realizar os maus-tratos aos animais sob os auspнcios de geraзгo de renda e de empregos. Nгo se pode aceitar a tortura institucionalizada de animais com base na supremacia do poder econфmico, nos costumes desvirtuados ou no argumento falacioso de que sua prбtica se justifica em prol do divertimento pъblico, sob pena de se adotar a mбxima maquiavйlica de que os fins justificam os meios.
A exploraзгo econфmica da dor, sobre o lombo de animais fustigados, nгo pode ser concebida como esporte ou cultura. Constitui sim, crueldade. Nгo й concebнvel um esporte аs custas do flagelo de animais. Na lida do gado em fazendas, as derrubadas jб sгo consideradas ultrapassadas pelas atuais tйcnicas de produзгo pecuбria, justamente por elevarem o risco de morte e lesхes, indesejбveis economicamente. O argumento de que as modalidades exibidas em rodeios reproduzem as prбticas executadas nas fazendas й portanto falso.
A sociedade em nada ganha promovendo a exploraзгo e crueldade animal atravйs de espetбculos que banalizam a vida. Aliбs, sу tem a perder. Alйm de ser imoral, rodeio й ilegal, pois fere a Constituiзгo. Como bem observou o grande penalista, Josй Henrique Pierangeli, em parecer publicado pela Revista dos Tribunais (julho de 1999, n765), a constataзгo de que a proteзгo aos animais, como seres viventes capazes de sofrer, faz parte da educaзгo civil, devendo ser evitados exemplos de crueldade que levam o homem а dureza e а insensibilidade pela dor alheia.

Contamos com vossa compreensгo e colaboraзгo.

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