PROFISSГO DE BAILARINO DE DANЗA CLБSSICA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO sign now



PETIЗГO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A ESPECIFICIDADE DA PROFISSГO DE BAILARINO DE DANЗA CLБSSICA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, A CONDIЗГO DE DESGASTE RБPIDO E O DIREITO A APOSENTAЗГO NO FINAL DAS SUAS CARREIRAS, ASSIM COMO EFECTIVAS SOLUЗХES DE RECONVERSГO.

Em 2007 comemoram-se os 30 anos da Companhia Nacional de Bailado a ъnica grande companhia de danзa de reportуrio em Portugal. Durante estes 30 anos, foi a CNB, sem qualquer dъvida, a estrutura artнstica, tutelada pelo Estado Portuguкs que mais espectбculos realizou por todo o Paнs e que tambйm mais vezes se apresentou no estrangeiro, em representaзгo da Cultura Portuguesa, sempre com inigualбvel sucesso. Um elevado nъmero de bailarinos desta companhia jб contam entre vinte a trinta anos de prestaзгo, na sua grande maioria, ao mais alto nнvel. A exigкncia fнsica e mental a que foram sujeitos durante as suas carreiras, efectuando um Serviзo Pъblico ao Paнs e а sua Cultura, й equiparada а alta competiзгo. A repercussгo da prбtica desta profissгo durante tantos anos й extremamente penalizante para a sua saъde. Estes bailarinos nгo possuem qualquer tipo de acompanhamento mйdico especializado. Em todos os paнses da Europa, com idкnticas condiзхes de trabalho, й atribuнda uma reforma antecipada aos bailarinos clбssicos, entre os quarenta e os quarenta e cinco anos de idade. Existe uma absoluta necessidade para estes artistas e para a prуpria CNB, de uma possibilidade de aposentaзгo quando as suas carreiras se aproximam de um final.

Assim as propostas da Comissгo de Trabalhadores da CNB sгo:

- Alteraзгo da actual Lei, para uma reforma a quem possua uma carreira de 25 ou mais anos, com contribuiзхes de valores acrescidos e com possibilidade de retroactividade;
- Para aqueles que seja possнvel, um efectivo programa de reconversгo para actividades condizentes com a sua experiкncia profissional, nomeadamente o ensino da Danзa nas estruturas oficiais existentes e/ou reactivaзгo da Escola da CNB.

A expectativa gerada a esta geraзгo de bailarinos percorre, ao longo dos ъltimos anos, os programas eleitorais de praticamente todos os grandes partidos polнticos.

A elaboraзгo do primeiro projecto de lei reconhecendo a especificidade desta profissгo da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, remonta a 1994. Em 2001 foram aprovadas (mas nгo regulamentadas) na Assembleia da Repъblica as alteraзхes agora propostas. Em 2004, apesar de nгo ter sido aprovada, alguns partidos, entre os quais o Partido Socialista, votaram favoravelmente estas alteraзхes.

Actualmente, os trabalhadores da CNB, com grande apreensгo, vкem-se confrontados com esta preocupante realidade:

- O.P.A.R.T, E.P.E. - nova administraзгo conjunta da CNB e Teatro Sгo Carlos, que constitui a sйtima alteraзгo ao estatuto da Companhia e uma proposta de um novo regime laboral para os artistas de espectбculos, que a pretexto de melhorar as condiзхes de outro tipo de artistas vem piorar ou mesmo precarizar as condiзхes de trabalho dos artistas da CNB, criando formas subjectivas de avaliaзгo de perda de aptidгo profissional, permitindo que durante ou no final das suas carreiras lhes sejam propostas eventuais reconversхes ou indignas indemnizaзхes.

Este documento levanta algumas dъvidas e preocupaзхes aos bailarinos da CNB, nomeadamente no que diz respeito ao seu artigo 18.є que regulamenta a reclassificaзгo destes artistas apesar de, numa reuniгo com representantes da Companhia Nacional de Bailado, que teve lugar no dia 11 de Abril de 2007, o Sr. Secretбrio de Estado da Cultura ter afirmado que esta reclassificaзгo nгo se aplica aos trabalhadores da CNB, a verdade й que em nenhum local deste documento se salvaguarda esta afirmaзгo.No Artigo 18.є, relativo а reclassificaзгo dos trabalhadores, pode ler-se:

Se o trabalhador perder superveniente e definitivamente a aptidгo para a realizaзгo da actividade artнstica para que foi contratado, por motivo decorrente das caracterнsticas da prуpria actividade, o empregador deve atribuir-lhe outras funзхes compatнveis com as suas qualificaзхes profissionais, mesmo que nгo incluнdas no objecto do contrato de trabalho.

Com base nisto, fica em aberto quem decide acerca da capacidade ou incapacidade de um profissional, abrindo-se assim a decisгo de terminar ou reconverter uma carreira а subjectividade de uma pessoa ou grupo de pessoas. Nгo nos parece que esta seja a forma correcta de terminar ou converter uma carreira. No caso de ter lugar uma reconversгo, nгo encontramos tambйm neste documento nenhuma referкncia а criaзгo de possibilidades prбticas para que essa reconversгo se realize.

Logo em seguida, o ponto 2 diz o seguinte: No caso de o trabalhador nгo aceitar a reclassificaзгo proposta pelo empregador ou de nгo existirem outras funзхes compatнveis com as suas qualificaзхes profissionais, o contrato de trabalho caduca. Como se pode ler, ao trabalhador nгo й dado qualquer tipo de opзгo uma vez que a nгo-aceitaзгo leva а caducidade do seu contrato.

Uma vez que entretanto nгo foi apresentada nenhuma soluзгo para a reconversгo, nгo й salvaguardado nenhum mecanismo para que esta ocorra, nem neste processo nenhum bailarino da CNB ou seu representante sindical (SIARTE) foram ouvidos, podemos antever que a intenзгo subjacente a esta Proposta de Lei seja a rescisгo dos contratos dos bailarinos que se encontram em final de carreira, assim como de todos aqueles que subjectivamente possam ser classificados negativamente na sua prestaзгo profissional.

Como se pode constatar a reconversгo sу se farб se for possнvel e a indemnizaзгo й feita pelo valor mнnimo legal de um mкs de salбrio por cada ano de trabalho.

Quem foram as pessoas que participaram na comissгo que efectuou este documento? Nunca foi revelado. Neste processo foram ouvidos apenas alguns representantes e agrupamentos de danзa fora da CNB e o STE Sindicado dos Trabalhadores do Espectбculo.

Isto apesar de a Sra Ministra da Cultura, em Janeiro de 2006, aquando da estreia do bailado D. Quixote, ter prometido perante todos os trabalhadores da CNB que o Ministйrio da Cultura, em colaboraзгo com outros ministйrios, corrigiria a actual Lei para permitir a reforma dos bailarinos da CNB em fim de carreira atй ao final de 2006.

Para terminar gostarнamos de salientar que este projecto foi entregue aos jornais mas nгo aos artistas, аs instituiзхes ou ao seu Sindicato. Ao contrбrio de se resolver um problema que mais cedo ou mais tarde vai ter de ser resolvido, com esta proposta de Projecto Lei fica adiada a resoluзгo deste problema uma vez que as indemnizaзхes nгo sгo uma soluзгo nem reconhecem uma carreira com o seu pleno estatuto.

Para que o reconhecimento do valor destes artistas nгo se resuma a prйmios, condecoraзхes presidenciais ou ao papel de meros acompanhantes ao estrangeiro de presidentes e ministros, esta iniciativa visa que um grande grupo de cidadгos interessados na Danзa e Cultura portuguesas solicite а Assembleia da Repъblica que legisle de modo a proteger e dignificar estes artistas e esta Companhia, que tanto tкm contribuнdo para que a Cultura portuguesa tenha uma verdadeira identidade.


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