Pela decretação da prisão preventiva do estuprador Wesley Almeida Campos sign now

São Paulo, 16 de Janeiro de 2011.

Excelentíssimo governador Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho,
Meritíssimo Procurador-Geral de Justiça Fernando Grella Vieira,

Nós, por meio desta, solicitamos aos excelentíssimos o total rigor, pelo Ministério Público na apuração do caso onde o estudante Wesley Almeida Campos, 18 anos, teria cometido o crime de estupro de vulnerável.

DOS FATOS:

O elemento foi preso em flagrante no dia 10 de novembro do ano de 2010. Sua prisão ocorreu após testemunhas terem presenciado o acusado beijando lascivamente a sua vítima, um jovem de 13 anos, onde houve o consenso de ambas as partes.

DOS ARGUMENTOS

Wesley Almeida Campos cometeu o tipo descrito no artigo 217-A, do Código Penal, que versa a respeito do estupro de vulnerável.

Conforme tal artigo, a vítima não tem capacidade para participar de atos sexuais, pois tem apenas 13 anos de idade. A lei atual estabeleceu tal limite de idade para tais atos (14 anos) por entender que nesta fase o adolescente não tem maturidade o suficiente para consentir com isto.

De acordo com as testemunhas, ocorreu beijo lascivo, o entendimento do STJ é no sentido de tal ato ser libidinoso, sendo perfeitamente tipificado como estupro de vulnerável.

Desta forma, não podemos abrir precedentes para tal fato, pois isto pode gerar insegurança jurídica e posterior impunidade, pois o objetivo da lei foi sanar a dúvida que pairava a respeito da idade do consentimento. Ela é taxativa ao proibir atos sexuais com menores de 14 anos e não fere o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.

Menores de 14 anos estão em fase de formação e, por não terem discernimento necessário para a vida sexual, não devem ser seduzidos a isto, pois, da mesma forma que ocorrerá com a vítima deste estuprador, o indivíduo terá o seu psicológico afetado e com grande tendência a reproduzir tal comportamento em um futuro não tão distante.
Pesquisas comprovam um ponto comum entre os abusadores homossexuais: foram abusados desde crianças por pessoas do mesmo sexo, o que causou sérios problemas psicológicos a estes indivíduos.

Desta forma, peço aos excelentíssimos que não se deixem levar por protestos promovidos pela militância gay, em prol da liberdade de um criminoso, e apliquem a lei de forma correta, pois o princípio da isonomia deve ser respeitado.

Devido à gravidade do crime e o risco deste seduzir mais menores pela internet ser latente, a prisão preventiva deve ser decretada, sendo preenchidos os requisitos do Art. 312 do Código de Processo Penal.

Subscreve esta petição:

Dr. Aquilino Avanzo Professor de Direito Constitucional na USP

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Governo do Estado de São Paulo e Ministério Público de São Paulo

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